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A proposta foi posta em pauta e aprovada em cerca de uma hora do discussãeste após negociaçãeste de modo a de que outro projeto, qual trata da convalidaçãeste por incentivos fiscais, fosse colocado em votação na Câmara Destes Deputados.

Em São Paulo, os contribuintes identicamente conjuntamente têm conseguido, utilizando base pelo julgamento do Supremo, decisões benefícioáveis em ações relacionadas a outros tributos.

Este presidente Michel Temer anunciou 1 Refis para qual Estados e municípios permitam pagar AS SUAS dívidas usando o INSS em até 200 vezes, usando descontos por 25% nas multas e nos encargos e por 80% nos juros. Sãeste essas condições que serão estendidas às dívidas do municípios usando regimes próprios de Previdência, por meio do portaria a ser editada através Fazenda.

O acordo do leniência corre em paralelo com este de delação. Se ESTES Teor propostos pelo MPF tivessem sido aceitos, seria a maior multa da história mundial paga por uma empresa por atos de corrupçãeste a unicamente um governo. O maior tratado foi o do grupo Odebrecht, de que incluiu a Braskem, fechado no ano passado.

O Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) excluiu do autuação fiscal uma consultoria e uma empresa de investimentos qual assessoraram cliente em 1 planejamento tributário.

Rezende diz qual a Receita poderia reduzir a insegurança tomando várias atitudes tais como excluir a incidência de alguns tributos enquanto houver discussão deles na Justiça, aumentando as alíquotas de modo a compensar as perdas. Contudo, o advogado considera improvável qual isso ocorra.

De modo a Antônio Claudio Mariz, advogado do peemedebista, este procurador-global da República extrapola “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo qual ocupa”. O recurso apresentado pelo advogado afirma qual “no afã do envolver” Temer em fatos de que classifica tais como incertos, Janot lançou “certezas” de que dificultaram tua isenção no processo, este qual “evidencia a clara suspeiçãeste do Dr. Rodrigo Janot” para a condução por quadros contra Temer.

“Assim como o sol nasce a cada navegue aqui POR DIA, a gente observa de que a cada ano a população envelhece e o debate A cerca de a reforma permanece”, concluiu.

Este juiz afirmou de que a medida se deu porque a retirada Destes autos atrapalha este trabalho e que "precisa disparar conta Destes processos". A seccional pede a suspensão da regra em caráter liminar e, no mérito, tua cassação, destacando previsãeste do provimento nove/16 do TJ/ES, o qual garante o entrada do advogado aos autos conclusos.

MP 814/17, dentre várias disposições do serviços de energia elétrica, retira a exclusãeste da Eletrobras do programa nacional do desestatizaçãeste, abrindo caminhos de modo a a privatizaçãeste da empresa. (Clique aqui)

2. Políticos do PMDB • Planilha JOESLEY utilizando débitos na conta Lucio por dinheiro por caixa dois entregues de modo a os políticos abaixo descriminados .

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está utilizando inscrições abertas para este "5º Congresso Internacional por Compliance", qual será realizado de 9 a 11/5, em SP. De modo a a quinta edição a LEC trará uma agenda utilizando temas Ainda mais aprofundados, esperando elevar a excelência do evento, contando utilizando participantes entre reguladores regionais e internacionais, especialistas em ética e compliance, assessores jurídicos, membros de instituições financeiras e representantes do organismos governamentais, para abordar ESTES principais desafios do setor de modo a os próximos anos, centrando-se pelo cumprimento da regulaçãeste vigente, supervisãeste, e o impacto potencial da legislaçãeste extraterritorial no mercado latino-americano. (Clique aqui)

Em caso por união homoafetiva dissolvida, a animosidade entre ex-companheiras e suas diferenças de ponto do Aspecto sobre criaçãeste do filhos nãeste sãeste impedimento para a fixaçãeste da guarda compartilhada. Decisão é da 3ª turma do STJ, em caso relatado através ministra Nancy. (Clique aqui)

TSE cassa mandato do governador do Amazonas por adquire do votos nas eleições do 2014. (Clique cá)

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