Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Previc



Quando o STF declarou a repercussão geral Derivado do o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou de que a questão põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Usando 23 anos de fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta por dizer deseja vive "utilizando a barriga no balcão".

Em visitante à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento do tribunais a favor do Fisco e o Nicho da advocacia, entre outros assuntos.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou com resposta pela Receita. Segundo o advogado, alguns preferiram embolsar logo o dfoibito para evitar transtornos.

"Este setor de energia deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variaçãeste cambial. Temos qual lutar de modo a qual este regime por tributaçãeste nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece este formato, porém sim por proceder judicial de que entenda qual nãeste é possível cobrar um imposto utilizando base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste de receita.

Ele afirma de que o diferencial entre os advogados hoje em dia é a disponibilidade e a qualidade do atendimento. “Não tem POR DIA, nãeste tem hora. O advogado Este momento é considerado saiba como qualquer outro serviçeste para o cliente.”

"A jurisprudência é firmada somente utilizando base na lei, logo, infelizmente, nunca a todos os momentos as decisões se aplicam da ESTILO de que seria mais justa", disse o ministro

Para ele, a elevado causa de extinção DE execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui os problemas identicamente conjuntamente ao ritmo do manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto por lei consta que tem R$ 500 bilhões do brasileiros no exterior. É possível fazer uma lei do repatriamento por capitais, cobrar 20% de imposto do renda e arrecadar R$ cem bilhões por imposto e realizar este ajuste fiscal.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para qual o advogado esteja impedido por representar interesses contrários aos do seu cliente. Porém a restrição deveria ser analisada à luz da questão justamente dos interesses do cliente.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é um caso qual ameaça o próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência seja redirecionada aqui bem consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Bastante lacuna, entendeu de que as Caixas nãeste sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

A secretaria admite de que quaisquer contribuintes podem possibilitar deter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a por domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz o sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Entãeste é bem difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

Matéria que confunde Direitro Tributário usando Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária Derivado do as verbas pagas saiba como participaçãeste do lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituição de 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, de 1994. A questão nesse caso é que a incidência DE contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

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